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CMVM autorizada a aumentar taxas

Está agora a CMVM autorizada a aumentar taxas pelo Ministério das Finanças. As taxas em causa são as de supervisão e a justificação do aumento é para compensar a transferência que a CMVM, enquanto regulador sectorial, passou a ter de fazer...
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Carta de Condução pedida pela internet e 10% mais barata em 2017

A partir de 2017, pedir a carta de condução (renová-la, segundas vias, etc) poderá passar a ser feito pela internet com a vantagem adicional de, nesse caso, beneficiar de uma desconto de 10% sobre o preço de emissão.   Carta...
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Até que salário bruto a sobretaxa termina em janeiro de 2017?

Sobre aquela que será a primeira etapa do fim progressivo da retenção mensal na fonte da sobretaxa do IRS, o Ministério das Finanças fez publicar o Despacho n.º 15646/2016 no qual responde à pergunta: Até que salário bruto a sobretaxa termina...
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Subsídio de Natal e de Férias no Setor Privado em 2017

O Orçamento do Estado para 2017 introduziu uma alteração importante na forma de pagamento dos subsídios de férias e de natal no setor público e privado em 2017 e em 2018. Neste artigo cuidamos de dar destaque ao que sucederá...
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Subsídio de Natal no Setor Público em 2017 e 2018

O Orçamento do Estado para 2017 introduziu uma alteração importante na forma de pagamento dos subsídios de férias e de natal no setor público e privado em 2017 e em 2018. Neste artigo cuidamos de dar destaque ao que sucederá...
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PERES permite arrecadar €1144 milhões em dívidas ao fisco

O Ministério das Finanças informou que o PERES – Perdão Fiscal para dívidas ao fisco e segurança social – permitiu arrecadar €511 milhões em dívidas fiscais pagas em 2016 e o compromisso de pagamento em prestações de mais €633 milhõ...
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Lei 42/2016 Orçamento do Estado para 2017

Lei 42/2016 Orçamento do Estado para 2017

Para os nossos leitores com particular interesse para conhecerem a exata letra da lei do Orçamento do Estado para 2017 deixamos aqui de seguida a ligação do Diário da República Eletrónico que, no caso do ano de 2017, é a...
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Linha da Beira Baixa completa em 2018

O comboio vai regressar à cidade da Guarda através de uma ligação à linha da Beira Baixa em finais de 2018. Além de se reestabelecer o troço de linha entre a Covilhã é a Guarda, o caderno de encargos da obra...
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Défice público nos 1,7% no 3º trimestre de 2016

As Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional do INE divulgadas a 23 de dezembro de 2016 revelam que o défice público atingiu os 1,7% no 3º trimestre de 2016 o que conduz a um défice publico para os primeiros 9 meses...
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Salário Mínimo Nacional em 2017

O Salário Mínimo Nacional em 2017 será de €557 aumentando dos €530 que vigoraram ao longo do ano de 2016. Recorde-se que em 2016, por sua vez, o salário mínimo nacional havia sido aumentado de €505 para €530. Em 2014, já...
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