Reembolsos do IRS 2017: 1,8 milhões devem receber ainda em abril

Com a declaração automática do IRS disponível para cerca de 1,8 milhões de contribuintes durante o processo de declaração anual do IRS que decorrerá entre abril e maio de 2017, os reembolsos do IRS 2017 devem iniciar-se, em grande escala e para este grupo de contribuintes, ainda bem dentro do mês de abril. É esta a expectativa atual do Ministério das Finanças conforme anunciado recentemente pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Mas há um pormenor muito relevante a ter em conta para que isto aconteça como a seguir explicaremos.

 

Reembolsos do IRS 2017

Com Declaração Automática:

Sendo certo que a declaração automática não estará disponível para todos os contribuintes (veja o artigo “Como vai Funcionar a Entrega Automática do IRS 2017?” sobre esse assunto) a verdade é que, para aqueles em que estiver, oferece-lhes a possibilidade de acelerarem um eventual reembolso. Para o efeito será vital que acedam ao Portal das Finanças o mais depressa possível (depois da data de início para a entrega das declarações, ou seja, a partir de 1 de abril) e confirmem que a declaração pré-preenchida está ok procedendo ao seu envio para confirmação da Autoridade Tributária.

Note-se que, por definição, as declarações assumirão todas a modalidade de declaração separada pelo que caso pretenda uma declaração de IRS conjunta com outro titular terá sempre de proceder a essa alteração via Portal das Finanças no qual será ainda possível fazer a simulação para o impacto sobre o reembolso/valor a pagar para cada uma das hipóteses. Isto aplicar-se-á também às declaração não automáticas.

Para os contribuintes que assim procedam, as Finanças garantem um envio das notas de liquidação e respetivo reembolso bastante mais rápido do que o que habitualmente sucede com os restantes contribuintes com declarações de IRS um pouco mais complexas. Mas note-se bem, quem estando abrangido pelas declarações automáticas deixe correr o processo automático sem intervir, na prática só verá a sua declaração automaticamente entregue a 31 de maio que será o último dia para proceder a eventuais alterações à declaração por parte dos contribuintes. E nesse caso, só após 31 de maio se iniciará o processo de reembolso.

Em suma, quem tem declaração automática e que logo no início de abril for consultar e enviar a declaração terá, de facto, o reembolso muito mais rápido, mas, como se explicou, terá de proceder pessoalmente ao envio da declaração pré-preenchida via Portal das Finanças, recebendo o reembolso IRS 2017 tanto mais depressa quanto mais depressa enviar a declaração.

Assinale-se que caso um contribuinte que esteja abrangido pela entrega automática se esqueça de entregar a declaração ela será entregue automaticamente não havendo assim lugar a coimas. Nesse caso, a declaração entregue será feita assumindo a opção de entrega separada. Caso pretenda proceder a uma alteração após a entrega ter sido feita terá de proceder à entrega de uma alteração de substituição.

 

Sem Declaração Automática:

Os restantes contribuintes continuarão a ter, em princípio (já sabemos que há sempre exceções), vantagem em entregar a declaração  pela internet o mais depressa possível para maximizarem as hipóteses de receberem o reembolso de forma mais rápida. Contudo, para estes casos, e provavelmente fruto do excesso de otimismo que se veio a constatar no ano de 2016, ou pelo menos face ao “erro de percepção” de que os reembolsos seriam “normais” e como tal alinhados com a média dos anos anteriores, as Finanças não avançam com qualquer compromisso de reembolso em termos de prazos médios face à data de entrega da declaração.

Recorde-se ainda que o ano de 2016 foi particularmente caótico em virtude de se ter realizado uam reforma do IRS em 2015 que veio a revelar a impreparação ou imaturidade das soluções técnicas ao dispor das finanças, tendo sido um ano em que foram vários os problemas graves a ser resolvidos já com a operação em curso.

É de esperar que em 2017 todos esses problemas tenham já sido antecipadamente resolvidos. Espera-se que não surjam novos problemas e que a normalidade seja retomada. Nesse sentido, a autoestrada desenhada para quem tem declaração automática (pensionistas e trabalhadores por conta de outrem sem outros rendimentos e sem dependentes) que abrange um número muito significativo de contribuintes possa ajudar  focando-se a ATnos restantes contribuintes.

 

IRS 2018:

Em 2018, o leque de contribuintes abrangidos pela entrega automática deverá ser alargado para abranger famílias com dependentes, provavelmente desde que não tenham outros rendimentos além de rendimentos do trabalho por conta de outrem e/ou pensões.

 

Mais informação:

Para informação complementar, recomendamos a leitura do artigo Calendário de Entrega do IRS 2017 e informação sobre a entrega automática.