Pode Continuar no Mercado Regulado de Eletricidade mais Quatro Anos

Há vários anos que foi liberalizado o mercado de eletricidade e gás canalizado em Portugal, contudo, nunca se extinguiu o mercado regulado de eletricidade tendo-se antes optado pela criação de um regime de transição durante o qual os novos operadores procurariam aliciar os clientes fornecidos pelo incumbente (a EDP Serviço Universal) das vantagens de mudar de operador.

Desde o início foi definido um prazo para se extinguir o serviço universal (o mercado regulado) que, no entanto, tem vindo a ser sucessivamente protelado. O atual governo voltou a seguir a mesma prática refletida na Portaria n.º 39/2017 – Diário da República n.º 19/2017, Série I de 2017-01-26 que “Altera o prazo para a extinção das tarifas transitórias para fornecimentos de eletricidade aos clientes finais com consumos em baixa tensão normal, previsto na Portaria n.º 97/2015 de 30 de março, dando execução do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 171.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro“.

 

2010 é o novo 2017

Na prática, o prazo que deveria terminar no final de 2017 foi alargado para o final de 2020.

No início de 2017 cerca de 81% do total de consumo de energia elétrica se fazia já em mercado liberalizado. O sucesso da migração para o mercado liberalizado poder-se-á explicar pelo forte empenho da força de vendas das empresas no mercado, pela oferta competitiva combinado (eletricidade + gás) e também por alguma ignorância dos consumidores sobre qual o seu perfil de consumo e capacidade de comparação de ofertas.

Note-se que no regime regulado os preços aumentam por sugestão do regulador, a ERSE, e depois da anuência do governo. Em 2017 o aumento foi de 1,2%, o valor de atualização mais baixo em muitos anos e ligeiramente inferior à inflação prevista. No mercado liberalizado a evolução é… liberalizada.

Destaca-se ainda que há um pouco menos de €5 mil milhões de dívida tarifária a distribuir pelos clientes que está a impedir uma evolução mais “simpática” dos preços. Uma característica do sistema elétrico que ainda nos acompanhará por vários anos.

 

“Poupa Energia”

Com a instituição do “Poupa Energia” a que aqui já aludimos e cuja entrada em funcionamento se deverá processar ainda em 2017 (ver “Poupa Energia” vai facilitar mudança de operador de energia e aconselhar os clientes“) procurar-se-á facilitar o processo de transferência dos clientes entre os operadores (procurando permitir ao cliente ser mais dinâmico a aproveitar as melhores ofertas).

Procurar-se-á também, segundo revela o governo, oferecer formação e informação ao consumidor para que este conheça melhor os seus próprios hábitos de consumo, facilitando o emparelhamento com a melhor oferta disponível em cada momento.

 

Pense duas vezes antes de mudar

Note-se que o mercado regulado continua a ser muito interessante para quem acordou uma tarifa bi-horária ou mesmo tri-horária. O mesmo acontece se não estiver interessado em mudar simultaneamente de fornecedor de eletricidade e gás (se não usar gás, idem).

Quem é mais disciplinado nos horários de consumo (colocar máquinas a trabalhar no período noturno, ou aos fins-de-semana, por exemplo, dificilmente encontrará melhor oferta no mercado liberalizado.

Note-se que uma vez abandonado o regime regulado, os clientes não poderão regressar a este. O caminho é unidirecional.

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