A taxa máxima de IMI 2017 vai descer de 0,5% para os 0,45% segundo proposta de alteração ao Orçamento do Estado apresentada na Assembleia da República pelo PCP. Segundo indicações presentes na imprensa, a proposta será aprovada com o apoio do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda devendo assim ser incorporada no Orçamento do Estado 2016.
Taxa máxima de IMI 2017:
Em 2017, quando os municípios fixarem a taxa de IMI municipal – que é revista anualmente – já não poderão defini-la acima dos 0,45%. Note-se que o impacto financeiro para famílias e empresas se sentirá apenas em 2018, ano em que será devido o IMI à taxa que os municípios fixarão em 2017. As câmaras municipais deverão escolher a taxa a aplicar em 2017 até ao final de novembro de 2016.
Segundo dados de 2015, se este novo limiar estivesse em vigor, haveria cerca de 30 municípios afetados de entre os 308 existente no país. E seriam afetados os municípios cujas taxas de IMI estivesse entre os 0,45% e 0,5%. Em termos de impacto financeiro, mais uma vez usando os dados de 2015 como referência, esta descida da taxa máxima poderá representar uma redução de impostos de cerca de € 17 milhões.
Esta redução da taxa máxima terá impacto, em especial, nos municípios que estavam obrigado a praticar a taxa máxima por se encontrarem ao obrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
