Quanto Custa a Licença de Caça?

Quanto custa cada licença de caça?

Vários tipos de licenças de caça:

• Licença de caça nacional — é válida por uma época venatória e autoriza o exercício da caça em todo o território nacional;
• Licença de caça regional — é válida por uma época venatória e autoriza o exercício da caça no território abrangido pela respetiva região cinegética;
• Licença de caça para não residentes em território nacional — é válida por uma época venatória ou por 30 dias, salvo se este prazo exceder o limite da época venatória em curso, caso em que a sua validade é até ao termo desta.

Custo associado à emissão da licença de caça:

• Licença nacional — €65;
• Licença regional — €37;
• Licença para não residentes em território português — €65,00 e €125,00, consoante for válida, respetivamente, por 30 dias, no máximo, ou por época venatória.

As segundas vias emitida no balcão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) custa €7.

Estes valores poderão aumentar a partir de 2017,  no início de cada época venatória, de acordo com a base no coeficiente resultante da totalidade da variação do índice médio de preços no consumidor, no continente, excluindo habitação, relativo ao ano anterior divulgado pelo INE.

Recorde-se que as licenças de casa podem ser obtidas através do multibanco ou junto do balcão do  ICNF. A exceção é a licença pedida por não residentes que não pode ser pedida no multibanco.

Sobre este tema foi publicada recentemente a seguinte legislação:

• Portaria n.º 140-A/2016  – Define os vários tipos, validade e âmbito geográfico das licenças de caça
• Portaria n.º 140-B/2016  – Estabelece os termos relativos ao exame e emissão de carta de caçador

Pode ainda obter mais informação no sítio do ICNF.