As idades de renovação da carta de condução vão mudar como consequência inevitável de uma decisão de alargar o prazo de validade das cartas de condução de 10 anos para 15 anos tomada pelo governo no âmbito do programa Simplex +
Idades de Renovação da Carta de Condução vão Mudar 2016
Os condutores terão de renovar a carta de condução menos vezes a partir de agora.
Sob o patrocínio da simplificação administrativa, o processo de emissão das cartas de condução foi alterado no sentido de aumentar a validade do documento que até aqui se fixava nos 10 anos. Já em 2012 se tinha concretizado uma reforma importante ao nível das cartas de condução (recorde aqui “Validade das Cartas de Condução vai mudar em 2013 (Decreto-Lei n.º 138/2012)”) mas no sentido oposto ou seja aumentando os momentos de renovação da carta de condução. Essa legislação será agora revista, no essencial, quanto à validade da carta de condução que passará a ser de 15 anos.
Outra inovação é o desaparecimento da morada enquanto informação física presente na carta de condução. O objetivo é também o de reduzir os pretextos que possam ditar a necessidade de renovação da carta de condução sem prejuízo de a informação ter de se manter necessariamente atualizada ao nível do Cartão do Cidadão (no chip).
Finalmente, vai passar a ser possível emitir e renovar a carta de condução nos serviços do Instituto dos Registo e Notariado espalhados pelos país.
Eis o excerto do comunicado do conselho de ministros sobre este tema:
No que respeita ao processo de emissão de cartas de condução, introduzem-se um conjunto de medidas no âmbito do Programa SIMPLEX. Assim, a morada na carta de condução passa a estar integrada com a informação constante no Cartão de Cidadão e a transmissão eletrónica do atestado médico passa a ser desmaterializada. Procedeu-se, ainda, à alteração do período de validade dos títulos de condução, aumentando o prazo de validade para novas cartas de condução de 10 para 15 anos. Finalmente, é alargada a rede de locais de atendimento, que passa a incluir os serviços de atendimento do Instituto dos Registos e Notariado.
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