Entrega Automática do IRS 2017 – Questões

A Autoridade Tributária estará a trabalhar no sentido de avançar do pre-prenchimento das declarações de IRS para a sua entrega automática. Sobre o tema recomendamos o nosso artigo “Como vai funcionar a entrega automática do IRS 2017?“. As primeiras reações à notícia inserida no Simplex + que fomos recolhendo sugerem alguns desafios para a entrega automática do IRS 2017 que deverão ser atendidos para garantir a maior eficácia da iniciativa e o menor dano colateral possível.

Desde logo, na entrega de uma declaração automática, a Autoridade Tributária terá de assumir algumas opções que poderão não interessar a todos e que justificarão uma ação por parte do contribuinte. Por exemplo, não é indiferente a declaração ser entregue assumindo-se como declaração em separado ou junta (no caso de casais). Por outro lado, é preciso ter em conta se o IBAN se mantém, qual o regime de registo das despesas dos descendentes em casos de divórcio e pode ser necessário ir à declaração do IRS para indicar o NIF da IPSS ou instituição cultural que se vai querer apoiar, isto para só citar alguns exemplos.

ADENDA: consulte o artigo Declaração Automática de Rendimentos no IRS 2017  publicado a 16 de outubro de 2016, já após se conhecer a proposta de Orçamento do Estado de 2017 e que contém informação mais recente e mais detalhada sobre o assunto.

 

Entrega automática do IRS 2017
Entrega automática do IRS 2017

Entrega automática do IRS 2017 – parametrização:

Na prática estamos a falar de afinar a parametrização da declaração e não dos valores financeiros associados ao exercício da declaração e isso, com engenho e arte pode ser resolvido. Por exemplo, nada devia impedir que estas opções fizessem parte da informação de cadastro permanente de cada contribuinte no Portal das Finanças, podendo ser atualizadas a qualquer momento, sendo que, no dia estipulado para a Entrega automática do IRS 2017 o sistema assumiria as opções em vigor a essa data para proceder ao cálculo do reembolso/cobrança.

Note-se que há já vários países onde a entrega do IRS ou do imposto comparável se processa de forma automática. Por mais afinamentos e ajustamentos que naturalmente se venha ma detetar e implementar este parece ser um desafio no caminho certo.

Tem algum receio, preocupação ou sugestão com esta novidade? Esteja à vontade para o partilhar nos comentários.

Procure informação mais atualizada sobre este tópico aqui: Entrega Automática do IRS.

Um comentário sobre “Entrega Automática do IRS 2017 – Questões

  1. Independente de surgir algum problema que deve ser afinado, esta é uma medida de marca de um governo que quer poupar os cidadãos a chatices, pois vai provocar muito bem estar, principalmente nas pessoas mais idosas. Parabens a este governo que tais medidas toma.

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