Segundo conseguimos apurar junto de múltiplas fontes envolvidas, o INE e o Banco de Portugal estão a tentar resolver um diferendo relativo a divergências sobre conceitos contabilísticos com impacto no registo da operação de venda do BANIF nas contas nacionais portuguesas.
O INE assume a interpretação do EUROSTAT e o Banco de Portugal a do BCE e o diferendo não foi solucionado em tempo útil de garantir ao INE poder divulgar conforme previsto o valor definitivo do défice público de 2015 na data inicialmente prevista: 24 de março de 2016.
Divergências entre BCE e EUROSTAT
A troca de informação entre as duas instituições prossegue bem como o debate sobre como registar alguns detalhes da operação.
Confirma-se assim que o Ministério das Finanças não teve qualquer responsabilidade no adiamento da difusão do défice, contrariamente ao que chegou a ser avançado na imprensa.
O INE avançou, ainda assim, com uma estimativa provisória do défice de 2015: 4,4% que, descontando a operação com o BANIF teria sido de 3,0%, três décimas acima do orçamentado em 2015 pelo anterior governo e no limiar de uma eventual elegibilidade para o fim do procedimento dos défices excessivos (PDE) que, contudo, não deverá ser possível, precisamente devido à despesa adicional com o BANIF (que não será razão para penalizar o Estado mas impedirá o fim do PDE).
Entretanto, tanto INE quanto Banco de Portugal vieram, através de dois comunicados, assumir que o adiamento da primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) se deve “exclusivamente” a diferenças entre as duas instituições relativas ao tratamento metodológico dos dados referentes à dívida pública, suportando assim a ideia de que há de facto divergências entre BCE e EUROSTAT.
