Até que salário bruto a sobretaxa termina em janeiro de 2017?

Sobre aquela que será a primeira etapa do fim progressivo da retenção mensal na fonte da sobretaxa do IRS, o Ministério das Finanças fez publicar o Despacho n.º 15646/2016 no qual responde à pergunta: Até que salário bruto a sobretaxa termina em janeiro de 2017?

Antes de mais recordamos o que já indicámos no artigo: “Novo Calendário de Extinção da Sobretaxa 2017“, ou seja, o calendário de extinção da retenção mensal na fonte da sobretaxa ao longo de 2017, de acordo com os escalões do IRS 2017 :

Sobretaxa de IRS 2017 – Com datas de Extinção
Rendimento coletável (euros)Taxa (percentagem)Data da Extinção
Até 7 0910
De mais de 7 091 até 20 261031 de dezembro de 2016
De mais de 20 261 até 40 5221,7530 de junho de 2017
De mais de 40 522 até 80 640330 de novembro de 2017
Superior a 80 6403,530 de novembro de 2017

 

Atendendo ao calendário, torna-se então necessário informar qual o limiar de vencimento bruto até ao qual a retenção na fonte deverá deixar de se efetuar a partir de 1 de janeiro de 2017 e é essa indicação que se pode extrair do referido despacho que citamos na sua parte mais relevante:

 

“(…) As tabelas de retenção da sobretaxa de IRS, aplicáveis aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões auferidos em 2016, foram aprovadas pelo Despacho n.º 352-A/2016, de 8 de janeiro. Podendo a entrada em vigor da Lei de Orçamento do Estado para 2017 determinar alterações ao enquadramento jurídico atual relativamente aos 3.º, 4.º e 5.º escalões, não existe qualquer diploma legal em vigor, nem qualquer diploma em processo legislativo, que determine a aplicação de sobretaxa de IRS aos 1.º e 2.º escalões de rendimento coletável.

Assim, nos termos do n.º 8 do artigo 3.º da Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro, determino que, a partir de 1 de janeiro de 2017, não se proceda à retenção na fonte da sobretaxa de IRS aos 1.º e 2.º escalões previstos no n.º 1 do Despacho n.º 352-A/2016, de 8 de janeiro, designadamente:

Às remunerações mensais brutas de valor até (euro) 1.705,00, no caso dos sujeitos passivos não casados e sujeitos passivos casados, dois titulares;

Às remunerações mensais brutas de valor até (euro) 2.925,00, no caso dos sujeitos passivos casados, único titular.

 

Até que salário bruto a sobretaxa termina em janeiro de 2017?

Resumidamente, até €1705 brutos para sujeitos passivos não casado e casados em que os dois sejam titulares de rendimentos (por exemplo, dois salários) ou até €2925 brutos no caso de casais em que haja apenas um titular.

O mais tardar até ao final de junho e de novembro de 2017, o Ministério das Finanças terá de dar indicação semelhante para os restantes escalões.

Sublinha-se que o apuramento final da sobretaxa a pagar relativa ao exercício de 2017 será efetuado aquando da declaração dos rendimentos a realizar em 2018, sendo nessa altura confrontado o rendimento efetivo com as retenções eventualmente efetuadas ou devidas.

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