A Portaria n.º 256/2014 estabelece os valores das bolsas de estágio na administração local concedida, no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local. Recorde-se que o valor o Indexante dos Apoios Sociais continua estagnado há vários anos nos €419,22. Segundo se pode constatar na portaria, o valor máximo pago (a licenciados) como bolsa de estágio será de €691,71.
Bolsa de estágio
1 — O montante da bolsa de estágio é fixado em 1,65 vezes o valor correspondente ao indexante dos apoios sociais (IAS), para os estagiários que possuam uma qualificação correspondente, pelo menos, ao nível 6 (licenciatura) da estrutura do Quadro Nacional de Qualificações, constante do anexo II à Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho.
2 — Quando, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto -Lei n.º 166/2014, de 6 de novembro, a Portaria prever a atribuição de estágios noutras carreiras do regime geral da função pública de diferentes níveis de qualificação da estrutura do Quadro Nacional de Qualificações, constante do anexo II à Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho,
aplicam -se os seguintes montantes de bolsa de estágio:
a) 1,2 vezes IAS aos estagiários com qualificação de nível 3;
b) 1,3 vezes IAS aos estagiários com qualificação de nível 4;
c) 1,4 vezes IAS aos estagiários com qualificação de nível 5.
