Se recebe rendas de imóveis e tem taxa de IRS inferior a 28% isto interessa-lhe (atualizado III)

Se recebe rendas de imóveis e tem taxa de IRS inferior a 28% isto interessa-lhe. Com a criação de uma taxa de tributação autónoma (28%) sobre as rendas de imóveis, passa também a existir a possibilidade de, além de declarar os rendimentos na declaração anual, poder decidir englobá-los com os restantes ou não. Se não os englobar pagará 28% sobre estes, se os englobar poderá pagar mais ou menos do que 28% dependendo da taxa marginal de IRS ajustada à totalidade dos rendimentos declarados.

Sobre este assunto, fomos alertados por um leitor que nos indica que há toda a vantagem em que quem julgue poder ter vantagem em englobar o rendimento contacte de imediato os bancos juntos dos quais tem aplicações de poupança para que estes imitam a declaração relativa a 2013 para efeitos de englobamento.

Note que, tal como já acontecia sempre que se englobavam rendimentos de capital, o fisco exige, nessa modalidade declarativa, que se englobem todos os rendimentos obtidos durante o ano, passíveis de IRS, e que foram sujeitos a taxa liberatórias ou que possam ser sujeitos a tributação autónoma (por exemplo, depósitos a prazo, certificados de aforro, mais valias, etc).

Com o mês de janeiro a aproximar-se do fim e sendo esta a altura habitual de processamento das declarações anuais por parte das instituições financeiras, fica a dica e a nota de urgência. A declaração está prevista no n.º 3 e nº 4 do artigo 119.º do Código do IRS e alguns bancos têm uma minuta própria para o cliente concretizar o pedido.

Na ausência da declaração o contribuinte pode sempre fazer as contas devendo garantir que declara os rendimentos de capital obtidos e o respetivo imposto já pago. Mas, em caso de inspeção fiscal poderá ter de comprovar documentalmente essa informação através das declarações anuais das instituições financeiras. Os extratos bancários mensais só serão suficientes se o fisco assim o entender. No limite podem exigir as referidas declarações anuais previstas no Código do IRS.

ADENDA: Contributo de uma leitora via caixa de comentários que nos parece pertinente:

“E no caso do contribuinte nao ter rendimentos de capitais nao necessita de pedir nada ao Banco. Apenas tem que indicar no Anexo F – Rendimentos Predias, no quadro 5 B, a opção por englobamento de rendimentos. Esta informação foi prestada por funcionário das Finanças.”

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22 comentários sobre “Se recebe rendas de imóveis e tem taxa de IRS inferior a 28% isto interessa-lhe (atualizado III)

  1. Viva, sabem me dizer se quem trabalha no estrangeiro e tem a casa arrendada tem que pagar os 28% ?

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