Ainda antes de o Primeiro-Ministro ter anunciado que, por decisão própria, Portugal tinha abdicado de garantir uma linha de segurança de crédito junto dos nossos parceiros e com isso ter de aceitar um programa cautelar (com inevitáveis exigências dos credores), o Jornal de Negócios e o Diário Económico avançaram com a exigência de assinatura de um novo memorando de entendimento, designado por mini-memorando, imposto pelo FMI – algo que não terá exigido ao governo Irlandês no final de 2013. Entretanto, pelas 21:30 o Jornal de Negócios afirmava que o FMI tinha recuado.
Recorde-se a este propósito – da saída da Irlanda – o que aqui escrevemos em novembro de 2013 (ver “O que distinguiu Portugal da Irlanda foi mesmo mais austeridade na Irlanda? “) e que indiciava já uma forte pressão para que Portugal encarasse com grande reserva qualquer forma de programa cautelar. Algo que em virtude da evolução recente das taxas de juro da dívida pública em toda a periferia europeia (e não só) terá contribuído para a decisão agora tomada. Em que grau? É difícil afirmar com total certeza até porque houve pouco detalhe por parte do governo quanto aos prós e contras que forma efetivamente determinantes para esta opção.
Para já, segundo o governo, o programa cautelar será substituído pela almofada financeira já constituída que permitirá servir a dívida pública durante os próximos 12 meses. Em concreto, o Estado pediu mais dinheiro do que o estritamente necessário para a operação regular e tem de reserva verba suficiente para cumprir sem ter de pedir mais dinheiro no mercado. Note-se que esta almofada vence juro e tem ela própria um custo significativo em termos orçamentais. Se, por hipótese, a conjuntura favorável nos mercados da dívida se alterar abruptamente, durante 12 meses estaremos prevenidos de deixar de conseguir cumprir com o pagamento aos credores.
Logo que haja mais novidades sobre este tema voltaremos ao assunto.
