Depois de ter surgido informação na imprensa sobre “Finanças: atendimento com pré-inscrição alargado a mais regiões” agora a Autoridade Tributária faz publicar um folheto informativo interativo, em pdf, onde se presta a explicar aos contribuintes qual o procedimento a seguir, quais os serviços disponíveis e em que repartições se pode utilizar o atendimento presencial por marcação (APM).
As Finanças sublinham que o motivo do agendamento não pode ser alterado ou alargado durante o próprio atendimento pelo que o contribuinte deve ter bem claro no momento da marcação qual o assunto ou assuntos que quer tratar. Mas como fazer? Além do recurso ao número do centro de atendimento telefónico para agendar (707 206 707) publicamos o excerto que se segue com mais esclarecimentos:
“• O atendimento presencial por marcação (APM) poderá ser feito nos serviços da AT do distrito de Lisboa e nos locais – Serviços de Finanças – identificados a final, relativamente a um elenco de assuntos que, pela sua natureza ou grau de complexidade, requerem a presença dos contribuintes/operadores económicos e/ou seus representantes.
• A marcação será confirmada por mensagem para o endereço de correio eletrónico já fiabilizado ou que seja indicado no ato e será disponibilizada informação sobre a documentação indispensável à resolução do assunto a tratar, de modo a evitar múltiplas deslocações.
• Na sequência do agendamento e sempre que se justifique, o contribuinte/ operador económico será contactado previamente, numa tentativa de resolver a situação e evitar o atendimento presencial.”
A esta data (julho 2014) o APM pode ser feito nas repartições de Lisboa e nas constantes da lista que se segue:
As finanças comprometem-se ainda, a prazo, com o seguinte:
“O atendimento presencial por marcação será gradualmente alargado a outros assuntos e passará a ser feito em todos os serviços da AT. Vai também ser possível proceder ao agendamento através do Portal das Finanças, em sessão segura (senha de acesso + número de identificação fiscal).”