O Banco de Portugal indicou que tem ativo um novo serviço (o Pedido de difusão de extravio e recuperação de documentos de identificação pessoal) que procurará simplificar a difusão pelo sistema bancário a informação relativa a extravio, furto, falsificação, contrafação, utilização ilícita, recuperação, substituição ou alteração de documentos de identificação pessoal. Sublinhe-se que não se aplica a cartões bancários.
Se bem entendemos o alcance do serviço, um cliente bancário que passe por alguma das situações anteriores, avisando o Banco de Portugal do sucedido, não terá de informar todos os bancos com quem tenha negócios pois o Banco de Portugal tratará da ocorrência.
Eis o o comunicado integral publicado ontem pelo Banco de Portugal sobre este assunto:
Banco de Portugal lança serviço online sobre extravio e recuperação de documentos de identificação
Um dos serviços gratuitos que o Banco de Portugal presta à comunidade é a difusão pelo sistema bancário nacional dos pedidos de particulares relativos a situações de:
- Extravio, furto, roubo, falsificação, contrafação ou utilização ilícita de documentos de identificação pessoal; ou
- Recuperação, substituição, ou outra alteração referente ao estado ou validade de documentos de identificação pessoal que tenham sido objeto de anterior pedido.
A partir de hoje, esses pedidos de difusão também podem ser apresentados através de formulário eletrónico disponibilizado no Portal do Cliente Bancário.
Os documentos de identificação pessoal referidos são exclusivamente os seguintes: Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Passaporte, Autorização ou Título de Residência.
Os particulares devem efetuar um novo pedido ao Banco de Portugal sempre que se verifique a recuperação, substituição ou outra alteração do estado ou validade dos documentos de identificação pessoal que motivaram um pedido de difusão. O Banco de Portugal difunde esse novo pedido pelo sistema bancário.
