A Autoridade Tributária publicou recentemente uma pequena publicação (pdf) na qual esclarece os contribuintes de quais as transmissões gratuitas de bens que implicam obrigações declarativas, quais são essas obrigações e quais as transmissões que implicam o pagamento de impostos (de selo) e como se apura o imposto a pagar.
Para aceder às 8 páginas desta publicação interativa basta-lhe clicar em cima da imagem que publicamos em baixo, extraida da capa do referido guia explicativo das finanças.
