Proposta do governo para cortes das reformas a partir de 1 de janeiro de 2014

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ADENDA: o Expresso acaba de divulgar o documento-proposta de que se fala no artigo abaixo. Pode aceder a uma cópia aqui => Proposta de lei das pensões (2014).

A imprensa está a divulgar detalhes da proposta de cortes das pensões da Caixa Geral de Aposentações que deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2014  que o governo enviou hoje aos parceiros sociais.

A regra geral dos cortes é de que as pensões (incluindo as que já estão a pagamento) sofrerão um corte de 10% a partir de 1 de janeiro de 2014, mas o corte dependerá de vários factores.

Quem se reformou após 2005 sofrerá um corte de 10% na parcela da pensão (designada P1) que depende do último salário valor que terá um peso decrescente na pensão total quanto mais recente seja o pensionista (à menos tempo tenha começado a receber a pensão.

Por outro lado, nenhuma pensão poderá cair abaixo dos €600 (pensões do regime contributivo e invalidez) ou de €300 (pensões de sobrevivência)

Além disto, estes valores mínimo subirão com a idade. Para o caso das pensões do regime contributivo serão de:

  • €750 a partir dos 75 anos (€375 para pensão de sobrevivência);
  • €900 a partir dos 80 anos (€450 para pensão de sobrevivência);
  • €1050 a partir dos 85 anos (€525 para pensão de sobrevivência);
  • €1200 a partir dos 90 anos (€600 para  pensão de sobrevivência).

Os cortes só serão suspensos caso a economia registe um crescimento nominal do PIB de 3% durante dois anos consecutivos e, cumulativamente, o défice público não superar os 0,5% do PIB em ambos os anos.

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2 Comments

  1. POVO ACORDA said:

    ACORDEM…TODOS OS DIAS NOVOS ROUBOS…..

    10% sobre 10% sobre 10%…
    HAO DE ACABAR CONNOSCO…

    ACORDA PORTUGAL…

  2. ORLANDO TEIXEIRA said:

    …MAIS RECENTE SEJA O PENSIONISTA ( À MENOS TEMPO… ).
    À (? ) POR FAVOR… NÃO SERÁ "HÁ" (? ).

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