Trabalhadores independentes que pagaram TSU em excesso só recuperarão dinheiro de imediato se o pedirem

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Na sequência do esclarecimento da Segurança Social que reconhecia múltiplos erros, durante largos meses, na classificação dos trabalhadores independentes em termos de escalão contributivo (ver “Trabalhadores Independentes: Correção do Posicionamento nos Escalões“) seria legítimo supor que os serviços iniciassem de imediato a reposição dos valores cobrados em excesso contudo, tal como surge referido no esclarecimento citado, o procedimento regular será atribuir um crédito em conta. Ou seja, sem que o trabalhador a recibos verdes que se dirija expressamente à Segurança Social a reclamar a devolução imediata dos valores cobrados em excesso estes não serão devolvidos mas antes constituídos como crédito por conta de prestações futuras a pagar. Na prática, o trabalhador estará a emprestar o dinheiro que pagou a mais até ao momento em que eventuais contribuições futuras ultrapassem o valor de crédito acumulado.

Até ao final do corrente mês, todos os trabalhadores independentes afetados deverão ser notificados ficando depois ao seu critério nada fazerem ou mobilizarem-se para pedir a devolução imediata.

O Jornal de Negócios também aborda esta questão na sua edição de hoje.

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