Trabalhadores independentes que pagaram TSU em excesso só recuperarão dinheiro de imediato se o pedirem

Os trabalhadores independentes que pagaram TSU em excesso só recuperarão dinheiro de imediato se o pedirem. Na sequência do esclarecimento da Segurança Social que reconhecia múltiplos erros, durante largos meses, na classificação dos trabalhadores independentes em termos de escalão contributivo (ver “Trabalhadores Independentes: Correção do Posicionamento nos Escalões“) seria legítimo supor que os serviços iniciassem de imediato a reposição dos valores cobrados em excesso, contudo, tal como surge referido no esclarecimento citado, o procedimento regular será atribuir um crédito em conta.

Ou seja, sem que o trabalhador a recibos verdes que se dirija expressamente à Segurança Social a reclamar a devolução imediata dos valores cobrados em excesso estes não serão devolvidos mas antes constituídos como crédito por conta de prestações futuras a pagar.

Na prática, o trabalhador estará a emprestar o dinheiro que pagou a mais até ao momento em que eventuais contribuições futuras ultrapassem o valor de crédito acumulado. Uma situação que pode legitimamente ser considerada abusiva pois poderá até nunca mais se verificar, dependendo do caso de vida de cada um dos afetados.

Até ao final do corrente mês (outubro de 2012), todos os trabalhadores independentes afetados deverão ser notificados ficando depois ao seu critério nada fazerem ou mobilizarem-se para pedir a devolução imediata.

O Jornal de Negócios também aborda esta questão na sua edição de hoje.

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