Finanças justificam maior demora no reembolso com o Orçamento de Estado de 2012 (atual.)

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Numa nota públicada há momento através do Portal das Finanças e difundida pelo Twitter, tivemos acesso a esclarecimentos oficiais que justificam a maior demora na liquidação definitiva das declarações de IRS de 2012 (rendimentos de 2011). Esta maior demora tem consequências ao nível do reembolso.

Eis um excerto da nota da Autoridade Tributária:

 (…) Assim, a existência de 3 situações que determinam deduções diferentes em função do escalão de rendimentos, conjugada com a norma do n.º 4 do artigo 78.º, determina que a mesma declaração poderá ter de ser “liquidada” 4 vezes para se poder garantir que as deduções à coleta em caso algum podem deixar aos sujeitos passivos um rendimento líquido menor do que aquele que lhes ficaria se o seu rendimento coletável correspondesse ao limite superior do escalão imediatamente inferior. Esta necessidade, que visa salvaguardar os direitos dos contribuintes, aumenta, naturalmente, o tempo médio de liquidação por declaração.

Não obstante, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) irá fazer todos os esforços para que os reembolsos do IRS referentes a declarações de rendimentos de 2011 entregues através do Portal das Finanças sejam processados o mais rapidamente possível. (…)”

Os nossos leitores têm vindo a estabelecer fóruns de debate informais sobre o reembolso do IRS nos comentários aos seguintes artigos:

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71 comentários

  1. Eu said:

    Tudo bem que o dinheiro já nos tenha sido descontado pelo estado, tudo bem que não é normal tanta demora, mas vocês sabem o que diz a lei quanto aos prazos de reembolso?…está tudo mal habituado é o que é…

    Não faltando o respeito a ninguém, apenas estou a opinar e a trocar informações convosco, tenham lá calma, eu sinceramente só quero é que venha, agora se demora 20 dias ou 60, está dentro da lei…
    A 1ª fase têm até 31-07-12 a 2ª se não me engano até 30-09-12….penso não estar enganado.

    Vá, pessoal, toca a ter calma, se alguém está à espera desse dinheiro para fazer face a despesas, isso já é outra coisa totalmente diferente e ententende-se a vossa ansiedade….calma e deixem de estar mal habituados, o que acontecia nos outros anos, acabou-se, acabou-se a situação "…as dívidas gerem-se não se pagam…"-Sócrates.

    Cumprimentos a todos

  2. zumbi said:

    Este governo mente com as letras todas, bem como a AT. Estão a usar expedientes para atrasar o reembolso do IRS.

  3. Costa said:

    Entreguei a declaração a 29/05 está como LIQUIDADA VEJA MOV.FINANCEIROS desde o dia 22/06.
    Alguem na mesma situação?

  4. Verónica said:

    Bom dia! A minha situação é parecida com a vossa! No entanto, como só entreguei a declaração a 1/6 (um dia depois do prazo) será que ainda demoro a receber? já fui consultar a situação e nos movimentos financeiros está em documentos em tratamento. O que isso quer dizer? Alguém me sabe explicar? Obrigada!

  5. euzinha said:

    entreguei declaracao de irs por net no ultimo dia de prezo…ja fui xamada para certificarem as despezas e tava tudo ok…dpois foi a conta que e a mesma de sempre…mas fizeram abrir outra so com o nome do titular…agora aparece aprovado….hoje ja estamos a 15/07 sabem me dizer quando e reembolsado para a nossa conta???

  6. Um dos ENGANADOS!!! said:

    Boa tarde

    Um comentário para o "Eu"

    Quando se tem uma Habitação financiada pela Banca e se paga à dita, um valor mensal, durante um período por ela estabelecido e aceite pelo comprador,a isto chama-se gerir a divida.

    Não será o teu caso????

    Por aqui me fico.

  7. atento1 said:

    A AT e o ministro das finanças mentem. Por um lado é falso que o tempo médio de reembolso seja 25 dias, por outro, estão a utilizar todo o tipo de expediente para atrasar.

  8. ana costa said:

    olhem meus amigos comigo aconteceu tudo diferentes eu fiz e enviei a declaração logo no 1º dia do inicio da data e deu-me como errada liguei para as finanças e disseram-me onde era o erro e emendei. depois deu outra vez errada e liguei novamente e cheguei á conclusão que estava certa logo na 1ª declaração
    com esta treta toda consegui mete-lo no dia 29/06, já passaram 20 dias liguei para eles e por este andar não o vamos receber, dia 11/07 já deram a autorização para o reembolso mas nada meus amigos, para pagar já todos receberam as cartinhas de cobrança mas para pagarem o que nos devem hui hui
    como o pais vai para a frente?
    olha eu vos digo o estado que se prepare porque com estas revoltas todas ainda vamos ter um segundo 25 de Abril

  9. CG said:

    Boa tarde a todos!
    É a 1ª vez que comento, mas tenho seguido alguns foruns para tentar perceber o que se está a passar com os reembolsos dos irs este ano. Eu ainda não recebi, sou da 2ª fase e tive de submeter 2 declarações de substituição devido a divergências (alterando valores e datas) sem ter que o fazer, pois cheguei à conclusão que não existiam divergências, o sistema local é que não desbloquearam e não findaram as divergências enquanto eu não me dirigisse à repartição de finanças pessoalmente (mm depois de eu lá ter ido logo na 1ª divergência que ocorreu). Com isto tudo a minha última declaração foi submetida a 20/6 e encontra-se liquidada desde o dia 5/7 e por tratar no SFI desde o dia 11/7. Dizem da CAT que tenho de aguardar mais algumas semanas. Critérios já percebi que não existem, não há ordem, não há timings certos e uniformes, etc. Conclusão: Este ano está a ser uma vergonha o tratamento que estão a dar aos contribuintes.

  10. atento1 said:

    Não percebo, depois do reembolso emitido costuma entrar na conta 5 dias depois

  11. ana costa said:

    CG ola a mim também me aconteceu a mesma coisa exactamente a mesma coisa olha até á data nada mas minha gente quem não receber o reembolso ate ao final de Agosto começará a receber e com juros.
    agora fizeram a lista negra de devedores mas não fazem a lista deles que ainda é bem maior daquilo que devem aos contribuintes e a outras empresas

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