E que tal acabar com um imposto (o IMT) para variar? – Conselho de Finanças Públicas

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Acabar com o IMT - Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis é a mais recente sugestão do Conselho de Finanças Públicas (CFP, um organismo criado já pelo atual governo e se tem pautado por uma (ainda?) reduzida intervenção.

Segundo citação do CFP encontrada no Negócios o objetivo seria “reduzir a discriminação do património imobiliário face a outros activos que não estão sujeitos a um tributo sobre a transferência de propriedade e a mitigar eventuais acréscimos na carga fiscal decorrentes da reavaliação das bases do IMI”.

Adicionalmente, o CFP defende que se canalizem mais responsabilidades para o poder autárquico acompanhadas de uma menor dependência fiscal, atribuindo-se uma maior fração dos impostos recolhidos localmente. A ideia parece ser a de que o poder local, perante menor utilidade e/ou maior estrangulamento financeiro será capaz de condicionar de forma mais eficaz a existência de organismos menos eficientes ou sequer necessários que, de outro modo, subsistem devido à passividade do distante poder central.

Mais detalhes no documento oficial (o segundo relatório do CFP):

Princípios para a Revisão das Leis de Finanças Públicas Subnacionais (PDF)

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