São já várias as câmaras municipais que vêm anunciando uma descida na tributação aos seus munícipes prevista nos respetivos orçamentos para 2013. Já aqui destacámos o caso de Lisboa (ver “OFICIAL: Câmara de Lisboa vai reduzir impostos cobrados aos residentes“), agora sublinhamos mais dois casos: Amadora e Montijo.
Devolver IRS: dois exemplo:
A Câmara Municipal da Amadora (CMA) prepara-se para proceder a alterações marginais, em baixa, em vários impostos, antecipando uma perda de receita de € 3 milhões. As taxas de IMI passarão para 0,37% e 0,6% quando antes eram de 0,38% e 0,68% para imóveis já reavaliados e não reavaliados, respetivamente. Adicionalmente, a CMA irá devolver 1,2% do IRS recebido dos seus residentes, arrecadando assim apenas 3,8% dos 5% a que teria direito. Finalmente, ao nível da derrama municipal, as empresas com volume de negócios inferior a €150.000 ficarão isentas e as restantes verão os lucros tributados em 1,5%
A Câmara Municipal do Montijo (CMM) deverá, tal como a da Amadora, isentar de derrama as empresas com volume de negócios inferior a €150.000. Quanto ao IRS deverá prescindir de 1% dos 5% a quem tem direito, devolvendo-se o restantes aos respetivos munícipes aquando da emissão da nota de liquidação do IRS.
Fonte: Lusa/Jornal de Negócios.
