Taxas de IMI para 2012 – Imposto Municipal Sobre Imóveis

[wp_ad_camp_1]

Cada município tem liberdade para fixar como entender a taxa de IMI aplicável, dentro do intervalo definido em sede de Orçamento de Estado. Para 2012 os limites de flutuação são os seguintes (agravados em 0,1 face a 2011) – dados provisórios a aguardar aprovação do Orçamento de Estado:

  • Imóveis avaliados ou transacionados desde 2004: entre 0,3 e 0,5
  • Imóveis avaliados ou transacionados antes de 2004: entre 0,5 e 0,8

A base de incidência é, naturalmente, o valor de avaliação.

Notem-se ainda as alterações para algumas situações especiais que se podem ler na proposta de Orçamento:

“1 –      As taxas previstas nas alíneas b) e c) do n.º 1 são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e de prédios em ruínas, considerando-se devolutos ou em ruínas, os prédios como tal definidos em diploma próprio.

2 –      Para os prédios que sejam propriedade de entidades que tenham domicílio fiscal em país, território ou região sujeito a regime fiscal claramente mais favorável, constantes de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças, a taxa do imposto é de 7,5%.”

Poderá efetuar a devida simulação do IMI no simulador oficial (relativamente a 2012 será necessário aguardar pela entrada em vigor do Orçamento de Estado), ver a este propósito o artigo “Simulador IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis“.

2 comentários sobre “Taxas de IMI para 2012 – Imposto Municipal Sobre Imóveis

  1. O que é indicado como “Simulador IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis“, não é um simulador do IMI mas sim do Valor Patrimonial Tributário (do imóvel) que é um factores de cálculo do IMI.
    Se existe um simulador oficial do IMI não sei, mas gostava de saber porque o melhor que encontrei foi um simulador no site de um banco mas as taxas que utiliza são de 2008.

Deixar uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.