Taxas de IMI para 2012 – Imposto Municipal Sobre Imóveis

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Cada município tem liberdade para fixar como entender a taxa de IMI aplicável, dentro do intervalo definido em sede de Orçamento de Estado. Para 2012 os limites de flutuação são os seguintes (agravados em 0,1 face a 2011) – dados provisórios a aguardar aprovação do Orçamento de Estado:

  • Imóveis avaliados ou transacionados desde 2004: entre 0,3 e 0,5
  • Imóveis avaliados ou transacionados antes de 2004: entre 0,5 e 0,8

A base de incidência é, naturalmente, o valor de avaliação.

Notem-se ainda as alterações para algumas situações especiais que se podem ler na proposta de Orçamento:

“1 –      As taxas previstas nas alíneas b) e c) do n.º 1 são elevadas, anualmente, ao triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e de prédios em ruínas, considerando-se devolutos ou em ruínas, os prédios como tal definidos em diploma próprio.

2 –      Para os prédios que sejam propriedade de entidades que tenham domicílio fiscal em país, território ou região sujeito a regime fiscal claramente mais favorável, constantes de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças, a taxa do imposto é de 7,5%.”

Poderá efetuar a devida simulação do IMI no simulador oficial (relativamente a 2012 será necessário aguardar pela entrada em vigor do Orçamento de Estado), ver a este propósito o artigo “Simulador IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis“.

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2 comentários

  1. PSantos said:

    O que é indicado como “Simulador IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis“, não é um simulador do IMI mas sim do Valor Patrimonial Tributário (do imóvel) que é um factores de cálculo do IMI.
    Se existe um simulador oficial do IMI não sei, mas gostava de saber porque o melhor que encontrei foi um simulador no site de um banco mas as taxas que utiliza são de 2008.

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