Reembolso do IRS 2011 – 20 dias depois da entrega da declaração?

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ADENDA: O Ministério das Finanças confirmou recentemente (12 de Abril) que vai proceder ao reembolso dentro do prazo de 20 dias.

No ano passado a meta das Finanças foi de facto, reembolsar ou emitir nota de cobrança cerca de 20 dias depois de ser recepcionada, sem falhas de preenchimento, a declaração anual do contribuinte. Este ano será seguido o mesmo objectivo como já aqui referimos aliás neste artigo de Fevereiro passado: “Reembolso do IRS em 20 dias: saiba como segundo as Finanças“. Quem entrega na primeira fase em papel tem apenas até quinta-feira para entregar a declaração.  Se tem urgência em receber o IRS e conta efectuar a entrega pela internet  então retenha o que as Finanças indicaram há alguns dias:

“1 –     Os reembolsos são efectuados até ao 20.º dia seguinte ao da submissão da declaração, desde que:
a)      A declaração não contenha nenhum erro que impeça a sua validação central;
b)      Tenha sido indicado um NIB válido;
c)      Não existam quaisquer dívidas fiscais à data de 31.12.10, de acordo com o estabelecido no art. 13.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais;
d)      Não esteja em causa a aplicação do regime dos Residentes Não Habituais (novo Anexo L da declaração) nem a imputação de rendimentos associados ao regime da transparência fiscal (Anexo D);
e)      A declaração não fique pendente de nenhuma medida de controlo automático da liquidação ou qualquer outra situação pontual que necessite de esclarecimentos adicionais, prévios à sua liquidação.”

Ainda assim, recorda-se que o ideal é não fazer muitos planos a contar com a data exacta do eventual reembolso. Não só porque poderá haver algum precalço como pode verificar na lista de cima como pode ter que contar com algum atraso das Finanças, algo que se verificou no ano passado co malguns contribuintes da segunda fase.

Bons negócios e recorde aqui os prazos de entrega do IRS em 2011!

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2.041 comentários

  1. Zé Povinho said:

    Infelizmente vivemos neste País onde o Povo vive calmo e sereno, uns porque não querem saber, outros porque não conseguem saber, outros porque andam a roubar o dinheiro do povo…
    Em Portugal existem pessoas responsáveis, inteligentes que se esforçam e que gostam do País e do nosso Povo e que dão o seu melhor por eles e pelo País. Claro que nenhum desses senhores extraordinários que nos fazem sentir orgulho do nosso País está no governo.
    Os senhores do governo estão a toda a hora a discutir uns com os outros, a fazer guerrinhas entre partidos a "comer" o dinheiro do povo que eles ganham injustamente e não fazem nada de geito. Nós pagamos ao governo para desgovernar o País, pagamos aqueles senhores do governo para governarem o País, mas eles só governam a casa deles.
    Escondem a verdade e distorcem as coisas para que ninguém perceba as jogadas que eles fazem.
    Esses senhores esquecem que o verdadeiro poder é o do Povo… mas o Povo precisa de acordar…

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