O que é a Dupla Tributação Internacional?

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Dupla Tributação Internacional – Situação que consiste na taxação dupla de um mesmo fluxo de rendimentos em domicílios fiscais distintos. Exemplificativo desta situação é o caso em que um accionista português adquire acções de uma empresa estrangeira que foram já objecto de tributação em sede de IRC e de IRS aquando da distribuição de dividendos no domicílio fiscal dessa empresa e são posteriormente também tributados pela autoridade fiscal do domicílio fiscal do investidor nacional. É comum as autoridades fiscais desses países celebrarem acordos tendentes à eliminação ou mitigação dessa dupla tributação, embora os mesmos não cubram a totalidade dos países nem as situação em que essa dupla tributação ocorre.

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Um comentário;

  1. Teixeira said:

    Tenho uma dúvida:
    Efectuando eu um estágio profissional em portugal (12 meses) e a meio desse mesmo estagio conseguir deslocar-me um mês para a Alemanha a fim de trabalhar tambem, o que aconteceria?
    Resumidamente, eu irei trabalhar em 2 lados ao mesmo tempo efectuando decontos tanto em Portugal como na Alemanha.

    Cump

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