Na Portaria nº1359/2009 de 27 de Outubro são apresentadas algumas alterações ao Cartão Europeu de Saúde, um documento acessível a todos os cidadãos da União Europeia que confere acesso facilitado aos sistemas nacionais de saúde do espaço da União Europeia.
Este cartão pode ser requerido, por exemplo, junto da Segurança Social e tem a validade de um ano. Aparentemente esta portaria hoje publicada e que “produz efeitos a 1 de Março de 2005” (!) vem colmatar algum vazio regulamentar que afectava este documento. Ainda assim já tive o documento há alguns anos em formato de cartão. É complicado para um leigo perceber os desígnios do legislador português.
Embora seja um cidadão que procure estar o mais informado possível, nunca vi tal cartão, penso que por falta de informação o que neste pais é frequente, os Governantes e principalmente o actual governo tem-se pautado pela não informação dos seus cidadãos, por norma as directrizes da União Europeia chegam a este pais e só são divulgadas muito tempo depois, chegando a ter um atraso de dois anos e mais, dai parte da minha ignorância sobre o cartão europeu de saúde. Como todos os portugueses sabem é normal este governo preocupar-se com grandes obras, aquelas que dão grandes derrapagens e não em informar dos direitos dos seus cidadão, quer a nível nacional quer a nível europeu, talvez até tenha alguma razão !. só eles é que vão à Europa os pagadores não chegam a ter dinheiro para mandar tocar um cego pobre, muito menos deslocarem-se para algum pais europeu. 2010-10-20-Manuel Freitas