Os limites da usura: Banco de Portugal fixa taxas máximas no crédito aos consumidores – 1º Trimestre de 2010






08/12/2009 by RCB
Arquivado em: Consumo e Produtos, Dinheiros, Instituições Financ., Regulação Económica 

Com base trimestral, o Banco de Portugal procederá à divulgação dos valores máximos permitidos para as taxas de juro a aplicar a contratos de crédito aos consumidores. O crédito pessoal, o crédito automóvel ou os próprios cartões de crédito e descobertos bancários  passam a partir de agora a contar com um tecto máximo para as taxas de juro praticáveis pelas instituições que os concedem. O Banco de Portugal analisará regularmente as taxas de juro praticadas nos vários tipos de contratos de crédito ao consumo, apurará o valor médio no período e admitirá que as taxas máximas no período seguinte (trimestre seguinte) possam ultrapassar esse valor médio em 1/3.

Hoje, o Banco de Portugal divulgou os limites máximos das taxas de juro para estes contratos a praticar ao longo do 1º trimestre de 2010. No comunicado divulgado, o Banco de Portugal faz o enquadramento da nova legislação e informa que as referidas taxas serão tipificadas de acordo com três tipos de crédito:

” (…)  dando cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 133/2009, os diferentes tipos de crédito aos consumidores foram agrupados em três grandes categorias: “Crédito Pessoal”, “Crédito Automóvel”, e “Cartões de Crédito, Linhas de Crédito, Contas Correntes Bancárias e Facilidades de Descoberto”.

Muito sinteticamente, durante o 1ª trimestre de 2010:

  • O crédito pessoal não poderá ter taxas de juro superiores a 19,6%;
  • O crédito automóvel não poderá ter taxas de juro superiores a 16,1% e
  • Os cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias e facilidades de descoberto não poderão ter taxas de juro superiores a 32,8%.

Mas atenção que há limites mais detalhados de acordo com um segundo nível de tipologia contratual identificado pelo regulador (que atenta no objectivo do crédito).

Eis a tabela detalhada divulgada pelo Banco de Portugal:

max taxas juro 1Trim 2010

Se alguém lhe pedir mais do que isto denuncie a situação de usura que encontrou.

Artigos relacionados:

  1. Taxas de juro máximas por tipo de crédito descem – 2º trimestre de 2010 Share Com o aproximar do final do 1º trimestre de 2010, o...
  2. Taxas de juro máximas no crédito revistas em baixa para o 3º trimestre de 2010 Share Conforme vai já sendo habitual amplificamos aqui a divulgação das taxas...
  3. Limites das taxas de juro de Usura em França Share Temos vindo a publicar aqui as taxas de juro máximas fixadas...

Tags: , , , ,

Gostou do que leu? Quer manter-se actualizado?

Então faça-se fã da nossa página no


Não encontrou o que queria? Então procure na internet:




Comentários

4 Comentários sobre Os limites da usura: Banco de Portugal fixa taxas máximas no crédito aos consumidores – 1º Trimestre de 2010

  1. Taxas de juro máximas por tipo de crédito descem – 2º trimestre de 2010 | Economia e Finanças on Fri, 5th Mar 2010 13:37

    2. [...] Taxas de juro máximas por tipo de crédito descem – 2º trimestre de 2010 05/03/2010 por MonicaArquivado em: Consumo e Produtos, Dinheiros, Instituições Financ., Regulação Económica  ShareCom o aproximar do final do 1º trimestre de 2010, o Banco de Portugal divulga os limites máximos para a taxa de juro cobrável em contratos de crédito pessoal, crédito automóvel e cartões de crédito, descobertos bancários, linhas de crédito. Recorda-se que o Banco de Portugal fixou este valores pela primeira vez em Dezembro último (ver aqui:”Os limites da usura: Banco de Portugal fixa taxas máximas no crédito aos consumidores – 1º Trim…“). [...]

  2. Justiça em Portugal on Sun, 14th Mar 2010 20:20

    3. Usura neste ESTADO da DEMOCRACIA só p/ taxas de juro superiores a 32,8%. http://is.gd/aD6uw

  3. Justiça em Portugal on Sun, 21st Mar 2010 22:29

    4. Usura neste ESTADO da DEMOCRACIA só p/ taxas de juro superiores a 32,8%. http://is.gd/aD6uw #PEC deles!!

  4. Justiça em Portugal on Thu, 25th Mar 2010 11:18

    5. Usura neste ESTADO da DEMOCRACIA só p/ taxas de juro superiores a 32,8%. http://is.gd/aD6uw

Subscreva a nossa newsletter diária com um resumo de todos os artigos publicados nesse dia.