Aumento das pensões de invalidez, velhice e outras para 2010
A portaria nº1458/2009 hoje publicada “estabelece as normas de execução da actualização transitória das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões do regime de protecção social convergente para o ano de 2010” dando sequência ao Decreto-lei nº 323/2009 aqui destacado há poucos dias em “Aumento das pensões em 2010“. Nesta portaria podemos encontrar os valores fixados para as várias pensões nomeadamente as do regime geral, como por exemplo:
Pensões de invalidez e velhice cujos valores mínimos passam a ser:
- €246,36 para menos de 15 anos de carreira contributiva;
- €274,79 para 15 a 20 anos de carreira contributiva;
- €303,23 para 21 a 30 anos de carreira contributiva;
- €379,04 para 31 e mais anos de carreira contributiva.
A pensão mensal do regime não contributivo é fixada em €189,52.
Para mais informações sobre outras pensões consulte o texto da portaria.
Complemento Solidário para Idosos 2010
Arquivado em: Dinheiros, Legislação, Pobreza / Riqueza, Segurança Social
Foi hoje fixado em 1,25%, através da portaria nº 1457/2009, o aumento do valor de referência para aceder ao Complemento Solidário para Idosos (€5022) bem como o montante do referido Complemento de que beneficiarão os cidadãos elegíveis.
Valor médio de construção por m2 para 2010 (act.)
Foi hoje publicado no Diário da República (Portaria n.º 1456/2009) o valor médio de construção por metro quadrado a vigarar em 2010.
Note-se que, tal como a Portaria sublinha, estes valores são uma das variáveis previstas no Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis (CIMI) para o cálculo do sistema de avaliação de prédios urbanos.
” (…) 1.° É fixado em € 482,40 o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.° do CIMI, a vigorar no ano de 2010.
2.° A presente portaria aplica -se a todos os prédios urbanos cujas declarações modelo n.° 1, a que se referem os artigos 13.° e 37.° do CIMI, sejam entregues a partir de 1 de Janeiro de 2010.(…)”
ADENDA: Sugere-se esta notícia do Diário Económico: “IMI vai baixar para quem pedir novas avaliações“.
1000 artigos sobre Economia & Finanças
Este é o milésimo artigo do Economia & Finanças, aventura iniciada há mais de 3 anos, na altura, sob patrocínio do Paulo Querido que juntou o seu desafio à minha vontade de ter um espaço onde coleccionar recortes, onde dar opinião; um pretexto para ir acompanhando a Economia e as Finanças procurando sempre confrontar o olhar do leigo com o de iniciado.
Hoje é lido diariamente por mais de 3 000 visitantes únicos que consultam cerca de 6 000 páginas distintas. Ao longo do ano de 2009 quase duplicou os vistantes únicos: mais de 1 milhão que leram mais de 2 milhões de páginas. O Economia & Finanças tem cerca de 1000 subscritores da newsletter diária. Nas últimas semanas, desde que aderimos ao Facebook, juntámos um grupo que se aproxima a passos largos de 400 fãs.
Se tudo correr bem surgirão por aqui novos coloboradores, novas abordagens e temas. Manter-me-ei cada vez mais como leitor do que como escrevinhador, ainda que não me demita de fazer o gostinho ao dedo de quando em vez. A tocha e a responsabilidade de gerir este espaço ficará a cargo de outros como vem acontecendo na sombra há algum tempo.
Se detectarem alguma mudança, conto que seja para melhor. O Economia & Finanças segue dentro de momentos.
Novinho em folha eis o endereço do Economia & Finanças no Twitter: http://twitter.com/EcoFinT
Bom ano 2010!
Indicadores Sociais: Actualização de dados sobre a Pobreza
Arquivado em: Dinheiros, Economia Nacional, Pobreza / Riqueza, Política Económica, Segurança Social
O INE acaba de divulgar o relatório anual com os principais Indicadores Sociais do país (dados de referência relativos a 2008).
Discretamente, no interior da publicação podem-se encontrar alguns indicadores de síntese sobre a pobreza em Portugal ao longo de 2008. Da comparação com os anos anteriores verifica-se que o número aumentou. Por exemplo, a taxa de risco de pobreza antes de transferências sociais subiu em 2008 retomando o valor registado em 2005 (41% da população). A mesma taxa após se considerarem transferências relativas a pensões também aumentou de 24% em 2007 para 25% em 2008. Apenas na situação em que se consideram todas as transferência sociais se obtem uma estabilização do número de pobres em torno dos 18%.
Ass transferências socias são cada vez mais importantes para amenizar a situação de partida contribuindo provavelmente também para a redução significativa dos índicadores de desigualdade que se vem registando de forma continuado pelo menos desde 2005 (Coeficiente de Gini; Desigualdade na distribuição de rendimentos (Rácio S80/S20) e Desigualdade na distribuição de rendimentos (Rácio S90/S10)).
Fica o destaque sobre a pobreza mas há pano para mangas na publicação de 207 páginas hoje publicada.
Nota: Este é o meu primeiro texto no Economia & Finanças. Conto não os desiludir procurando manter os níveis de rigor e de relevância que têm pautado os artigos que tenho lido por aqui. Critiquem à vontade 
Ao vosso dispor,
Mapari.
Aumento das pensões em 2010
Foi hoje publicado em Diário da República um regime extraordinário de actualização de pensões que vigorará durante o ano 2010. Como é sabido se o valor das pensões fosse indexado, como estava previsto, à evolução dos preços e do crescimento económico medido pelo PIB, este ano haveria uma redução nominal do valor das pensões. Um regime extraordinário foi assim aprovado através do Decreto-Lei n.º 323/2009. Muito sumariamente eis os aumentos estabelecidos:
“(…) Assim, as pensões da segurança social de valor igual ou inferior a € 628,83 são aumentadas em 1,25 % e as pensões de valor compreendido entre € 628,83 e € 1500 são aumentadas em 1 %.
As restantes pensões e o IAS mantêm o seu valor actual. Às pensões da Caixa Geral de Aposentações são aplicados os mesmos valores percentuais de actualização. (…)”
Se você fosse um depósito a prazo…
… qual seria a sua taxa anual nominal bruta?
Invista-se, doseie os objectivos de curto com os de longo prazo e nunca se esqueça do fundamental. Algures entre a luz do momento e a iluminação que deixamos para o futuro haveremos de encontrar um caminho decente. Isto é um conselho? Se for não se dá, empresta-se, sem juros nem impostos associados.
Boas Festas!