Abono de família pré-natal – apoio à natalidade – 2007

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Na sequência deste artigo "Alterações ao abono de família 2007 – apoio à natalidade" de finais de Julho e, principalmente, na sequência do Decreto-Lei n.º 308-A/2007 de 5 de Setembro hoje publicado, retomo conforme prometido este tema, procurando oferecer os esclarecimentos que a minha interpretação permitem. E a minha primeira indicação é recomendar vivamente que todos os interessados leiam o referido decreto-lei (três páginas).

Antes de mais fica agora claro que o presente decreto lei entra em vigor a 1 de Outubro e que as normas nele contidas produzem efeitos retroactivos a contar de 1 de Setembro de 2007 nos seguintes termos (sublinhado meu):

" (…) 2 — As regras relativas ao abono de família pré -natal,constantes do capítulo II do presente decreto -lei, produzem efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007, aplicando -se também às  situações de gravidez em curso, relativamente ao período de gravidez em falta. "

Para requerer o abono de família pré-natal será necessário obter junto da segurança social o respectivo modelo de requerimento do abono pré-natal e da certificação médica do tempo de gravidez que deverão estar em vias de ser publicados em portaria "do membro do Governo conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da segurança social e da saúde. "

Eis algumas perguntas e respostas exclusivamente sobre o abono de família pré-natal.

Quem recebe o abono de família pré-natal?

Todas as familias que teriam direito ao abono de família, sendo o valor a receber idêntico ao que receberão durante o 1º ano de vida da criança. A tabela em vigor para o abono de família é assim a tabela para o abono de família pré-natal.

Quando passo a ter direito ao abono pré-natal?

O abono pré-natal poderá ser requerido após a 12ª semana de gravidez sendo o seu valor igual ao abono de família a que se teria direito durante o 1º ano de vida do bebé multiplicado pelo número de nascituros comprovados, ou seja, as situações de gravidez múltipla (gémeos etc) serão positivamente discriminadas.

Durante quanto tempo recebo o abono pré-natal?

O abono de família pré-natal tem uma duração de seis meses, grosso modo, do 4º ao 9º mês de gravidez.  Se a gravidez terminar antes das 40 semanas haverá um período de acumulação do abono de família pré-natal com o abono de família, precisamente até se completarem as 40 semanas.

O que tenho de fazer para receber o abono pré-natal?

Dirigir-se à Segurança Social o obter o requerimento do abono pré-natal e da certificação médica do tempo de gravidez e seguir as indicações que lhe forem dadas.

Neste texto posterior, "Majoração do Abono de família para o segundo filho e seguintes – 2007" apresento algumas notas sobre a majoração do abono de família após o segundo e demais filhos. 

Actualização (12 de Setembro de 2007):

  • No sítio da segurança social encontram-se já publicados os detalhes relativos às recentes alterações legislativas. Concretamente nesta página.
  • Como informação adicional deixa-se a ligação para os endereços dos centros de atendimento da segurança social espalhados pelo país. Nesta outra página.
Fóruns do Economia e Finanças, lançados a 15 de Setembro de 2007, não deixe de participar, colocar as suas perguntas ou testemunhar a sua experiência. Escolha o fórum adequado e participe!
Obrigado. 
 
Actualização de 1 de Outubro:
Quais os impressos necessários para requerer o abono e onde os obter?

Pode obter cópias digitais (preparadas para impressão) aqui mesmo:

Eis o impresso oficial para Requerimento de Abono de Família para Crianças e Jovens/Abono de Família Pré-Natal:

Eis a Certificação Médica do Tempo de Gravidez

Fonte: Segurança Social, 1 de Outubro de 2007

Estes impressos devidamente preenchidos deverão ser entregues num posto da segurança social.

Como nota final fica ainda a ligação para um folheto informativo preparado pela segurança social sobre as novidades relativas aos abonos de família. 

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156 comentários

  1. michelle silva ramos said:

    ola..estou gravida de 19 semanas,ja levei a segurança social o impreço do abono com tudo que foi solicitado,isso foi no dia á 5 semanas ,,quanto tempo e quanto irei receber,sendo que sou apenas eu no agregado familiar e esse é meu primeiro filho…nao tive descontos no ano passado,apenas neste ano,sendo assim nao fiz irs,tenho entao direito a que?????obrigado e boa tarde

  2. Katty Cunha said:

    Olá. Estou grávida de 35 semanas, sou brasileira nao legalizada e dei entrada no pedido de abono pre-natal porém pediram documento de residencia legal em portugal, gostaria de saber se o pai do meu bebe pode dar entrada, não somos casados, nos subsidios de abono pré-natal e/ou de familia apenas? Obrigada.

  3. Silvânia Nascimento said:

    Olá…sou estou grávida de 20 semanas,sou brasileira,legalizada a quatro anos e sou trabalhadora por conta outrem e fiz o requerimento do abono pré natal dia 19 de Agosto e até hoje não me foi enviado qualquer informação sobre o mesmo! Gostaria de saber se são todas as mães que tem direito a este abono e quanto tempo demora para obter uma resposta da parte da seg.social!? Obrigado e agradecia imenso a vossa ajuda pois é minha primeira bebê desde que aqui estou

  4. Helenise Santos said:

    Bom Dia,
    Meu filho tem 1 ano e 9 meses, tenho o direito ao apoio à natalidade???
    Fiquei sabendo desse programa somente agora, pois nada foi me informado pelo meu médico, nem no hospital, ou pediatra.
    Obrigada
    Helenise

  5. Mapari said:

    Poderá eventualmente ter direito a abono de família; depende do rendimento do agregado familiar. Consulte a Segurança Social (têm serviço de atendimento por telefone).

  6. Patricia Fernandes said:

    estou gravida de 35 semanas, inscrevi me para ter a ajuda pre natal, mas ate agora ninguem me diz nada. tenho uma filha menor de idade com 11 anos e foi me tirado o abono dela , agora estando gravida nao vejo o porquê desta situaçao.
    aguardo resposta

    obrigada pela atençao
    09/03/2012

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