Os planos poupança reforma do Estado chamam-se Certificados de Reforma

Na passada sexta-feira já se tinham avançado alguns pormenores na impresa; nesta segunda-feira surge informação consolidada. Em entrevista ao Diário Económico, “Como funcionam os novos certificados de reforma do Estado“, o Secretário de Estado da Segurança Social apresenta os detalhes do “Plano de Poupança Reforma”/Certificados de Reforma do Estado que estará disponível em Fevereiro de 2008.

Se bem percebi consistirá num reforço dos descontos para segurança social, reforço esse contratualizado anualmente, pelo qual cada trabalhador descontará entre 2% a 4% (ou 6% se tiver mais de 50 anos) sobre o salário médio anual. A verba resultante ficará ao dispôr do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social integrando um fundo a criar que poderá ser gerido pelo Estado e/ou em parceira com instituições financeiras privadas. A remuneração anual do capital poupado corresponderá à que o fundo venha a obter. Cada subscritor receberá de acordo com o número de unidades de participação no fundo que tem e que correspondem aos seus descontos extra para a segurança social. Sublinhe-se que não haverá garantia do capital poupado. Para o valor entregue como certificado de reforma está previsto um benefício fiscal específico equivalente a 20% dos valores entregues até uma redução à colecta máxima de 350€. Este benefício é diferente e cumulativo com o que actualmente existe para os PPR privados.

Lida em entrevista confesso que fiquei com muitas dúvidas quanto às formas de resgate disponíveis, pelo que me escuso de comparar, para já, estes certificados de reforma com os já comuns PPR. Até Fevereiro de 2008 melhores esclarecimentos virão, seguramente. Em todo o caso, as primeiras impressões apontam para alguma cautela.

Uma nota final: historicamente, o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social tem alcançado das melhores rentabilidades para os seus fundos, superando repetidamente as remunerações obtidas por fundos privados. Tanto quanto sei (e escrevo na qualidade de treinador de bancada sem qualquer informação além da publicada) esta diferença, onde em igualdade de circunstâncias o público tem obtido melhor desempenho que os privados, advirá “apenas” de uma melhor gestão dos respectivos fundos. Por isso, é com alguma estranheza que leio esta abertura política das verbas previstas por esta iniciativa de poupança a uma gestão mista público-privado. Perante critérios tão objectiváveis e tão favoráveis aos gestores encarregados dos fundos públicos, parece-me estranho abrir-se esta porta, mas o futuro esclarecerá se essa possibilidade virá a ser implementada e quais os resultados obtidos.

Publicado em 10 December , 2007 | Arquivado em Dinheiros, Segurança Social |

Comentários

Um comentário a “Os planos poupança reforma do Estado chamam-se Certificados de Reforma”

  1. Certificados de Reforma do Estado - esperar para ver - Economia & Finanças - Todo o economista é um leigo, todo o leigo é economia em 4 March, 2008 6:36 pm

    [...] aqui referi o assunto e até hoje não voltei a abordar a questão porque tem me corrido diversas vezes aquilo que hoje [...]

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