Proprietários de automóveis adquiridos nos últimos 8 anos, tomem nota!

Hoje já se fala que os pedidos de reembolso de IVA poderão vir a incidir sobre quem comprou automóvel nos últimos oito (8) anos. De qualquer forma a própria DECO recomenda um período de esperar para ver qual a melhor forma de agir.

"(…) "Basta um requerimento remetido à Direcção Geral de Impostos para reaver o dinheiro", caso Portugal acate a decisão da Comissão Europeia, diz Jorge Morgado, secretário geral da Deco, adiantando que "está a acompanhar o assunto". Morgado aconselha os compradores de carros - nos últimos oito anos - a "recuperarem os recibos de compra", mas a não abrirem, "para já" procedimentos contra o Estado.

O recurso aos tribunais "é uma possibilidade", afirma o secretário geral da Deco, "podendo ser concretizada através de uma acção colectiva, acção popular". O reembolso do IVA "teria de ser efectuado com juros", defende a Deco. "É este o tipo de relação que o Estado tem com os cidadãos, já que também cobra dívidas acrescida de juros", justifica. A devolução com juros não recolhe a unanimidade entre os juristas. O fiscalista Tiago Caiado afirma que o Estado poderá esquivar-se ao pagamento de juros sobre os reembolsos. (…)"

Mais detalhes no Jornal de Negócios. 

Publicado em 5 July , 2007 | Arquivado em Dinheiros, Legislação, Política Fiscal |

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