Gestão Fiscal: devo ou não pedir factura-recibo? – 1ª parte de duas






28/03/2007 by Rui Cerdeira Branco
Arquivado em: Dinheiros, Legislação, Política Fiscal, Sociedade 
Para que não fiquem dúvidas em que pé estou em termos de incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais permitam-me expor um conjunto de cenários onde o que parece interessante para o consumidor (não exigir factura-recibo) se pode revelar duplamente lesivo para este. Devido à sua extensão apresento hoje a primeira parte do texto e a conclusão amanhã.

Recibo IDevo ou não pedir recibo ao prestador de serviços?

Em termos legais, esta é uma não-questão. Um prestador de serviços não deve ter opção, deve passar o respectivo recibo relativo ao serviço realizado, cumprir com as suas obrigações fiscais e ponto final. Logo, o cliente não deveria ter estes dilemas.

Contudo… Contudo, a realidade é diferente e é ainda frequente surgir esta alternativa.

Centremos-nos no caso da prestação de serviços médicos em regime privado.

Feita a consulta perguntam-nos: “Quer com ou sem recibo?”

Uma das opções é partir para denúncia. Peça o livro de reclamações, por exemplo, e/ou reporte o caso directamente às finanças, de preferência indicando testemunhas. Mas imaginemos que gosta dos serviços daquele médico e não se quer incompatibilizar com ele – algo muito provável perante uma denúncia. O que resta fazer?

Vamos por partes. Tem ou não tem seguro de saúde?

Se tem, provavelmente não haverá muito em que pensar: é pedir o recibo e apresentá-lo ao seguro. O “desconto” que o médico lhe fará na opção “sem recibo” não deverá cobrir a comparticipação do seguro.

Imaginemos agora que não tem seguro de saúde.

A pergunta repete-se “Quer com ou sem recibo?”

Se for um dos portugueses que não desconta IRS ou desconta um valor muito reduzido a resposta não legalista, complica-se. Mas não é necessariamente em favor da opção “sem recibo”.

Por um lado, indirectamente, ao não pedir recibo sabe que está a permitir que o médico não declare devidamente os seus impostos, aumentando o risco de ter o Estado à procura do dinheiro noutro lugar, por exemplo, no seu bolso por via de aumentos no IVA ou na redução das isenções de pagamento de IRS /aumento das taxas.

Por outro lado, se descontar alguma coisa de IRS, poderá vir a recuperá-lo por via da apresentação de despesas de saúde. Despesas que legalmente só são reconhecidas se pedir recibo! Resta saber se o desconto feito pelo médico na opção “sem recibo” compensa o que iria recuperar em IRS.

Isso leva-nos a mais um cenário. Vamos supor que o cliente pertence à população activa empregada e que desconta IRS regularmente todos os meses.

(Continua amanhã)

Artigos relacionados:

  1. Gestão Fiscal: devo ou não pedir factura-recibo? – Última parte (revisto) Share Na sequência do que aqui se escreveu ontem termino o raciocínio....
  2. Factura? Qual factura? Share Restaurante o Madeirense – Centro Comercial Colombo. Despesa superior a 25€....
  3. Gestão danosa dos dinheiros públicos e privados Share Eis dois editoriais a não perder que foram publicados no Jornal...

Tags:

Gostou do que leu? Quer manter-se actualizado?

Então faça-se fã da nossa página no


Não encontrou o que queria? Então procure na internet:




Comentários

6 Comentários sobre Gestão Fiscal: devo ou não pedir factura-recibo? – 1ª parte de duas

  1. as on Wed, 28th Mar 2007 18:23

    2. …

  2. Gestão Fiscal: devo ou não pedir factura-recibo? – Última parte - Economia & Finanças - Todo o economista é um leigo e todo o leigo é economia on Thu, 29th Mar 2007 14:56

    3. [...] e todo o leigo é economia em Depósitos a prazo tradicionais: qual a melhor taxa de juro?as em Gestão Fiscal: devo ou não pedir factura-recibo? – 1ª parte de duasRui Cerdeira Branco em Factura? Qual factura?» Começam as novidades editoriais mais visíveis [...]

  3. » Peça factura on Thu, 29th Mar 2007 17:07

    4. [...] factura Devo pedir ou não factura? Num artigo dividido em duas partes (I e II) abordei alguns cenários na óptica do consumidor/contribuinte relativos a esta [...]

  4. Manuel on Fri, 17th Oct 2008 12:02

    5. Bom Dia, fala-se muito, mas porque é que o estado não abre um campo nos sites de cada área , para as denuncias?? julgo que é falta de coragem, pedem-nos para denunciar mas falta-lhe a coragem para abrir o tal campo ou pagina online, para poder-mos enviar os ficheiros e as denuncias, seria tão simples mas isso iria obrigar agir,
    Bom Dia a Todos

  5. A.Matos on Mon, 12th Apr 2010 16:10

    6. Interessante, mas estou à espera da 2ª parte!

  6. Mapari on Tue, 13th Apr 2010 00:45

    7. Está aqui a 2ª parte: http://economiafinancas.com/2007/03/29/gestao-fiscal-devo-ou-nao-pedir-factura-recibo-ao-medico-%e2%80%93-2%c2%aa-parte-e-ultima-parte/

Subscreva a nossa newsletter diária com um resumo de todos os artigos publicados nesse dia.